Conceito, Origem, Formação, Objeto Fontes e relações com outros ramos do Direito. Constituição: Conceito, Objeto, Elementos e Classificação. Normas Constitucionais: Estrutura Lógica; Integração, Eficácia e Aplicabilidade; Hierarquia das Normas Jurídicas; e Classificação das Normas Constitucionais. Formação da Constituição: Poder Constituinte.
Interpretação Constitucional. República Federativa do Brasil: Estado Democrático de Direito; Regime Político; Conceitos de Democracia Representativa e Participativa. Objetivos e Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
Cidadania. Direitos Políticos.
Organização Político-Administrativa: Da União; Dos Estados; Dos Municípios; Do Distrito Federal; Repartição de Competências e Bens; Competência Administrativa e Legislativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios.
Administração Pública: Disposições Gerais; Regime Jurídico da Administração Pública; Órgãos e Agentes Públicos; Servidores Públicos Civis; Militares dos Estados.
Poder Reformador e suas Limitações; Reforma e Revisão; Emendas à Constituição; Mutações Constitucionais.
Poder Judiciário. Precatórios Judiciais.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público Estadual e Ministério Público Especial junto aos Tribunais de Contas.
Sistema Tributário Nacional: Princípios Gerais; Limitações ao Poder de Tributar; Competências Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Dos Impostos dos Estados. Repartição da Receita Tributária.
Normas Gerais de Finanças Públicas: Planos Governamentais e Orçamentos Públicos.
Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica; Atuação do Estado no Domínio Econômico.
Ordem Social: Princípios e Objetivos da Ordem Social; Sistema de Seguridade Social; Educação. Meio Ambiente.
Controle de Constitucionalidade: Tipos e Sistemas de Controle; Vícios de Inconstitucionalidade por ação e omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Constituição do Estado do Amazonas – Parte I.
Constituição do Estado do Amazonas – Parte II.
