TCE-AC (Auditor - Conselheiro Substituto) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital)

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Não será abordado:

  • 9 Lei Complementar federal nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN). 8 Lei Complementar federal nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).  
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 13/09/2026
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Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso

2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições.
Disponível em 12/06/2026
1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2 Limitações do poder de tributar.
Disponível em 13/06/2026
3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie.
Disponível em 14/06/2026
3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa.
Disponível em 15/06/2026
4 Obrigação tributária. 4.1 Definição e natureza jurídica. 4.2 Obrigação tributária principal e acessória. 4.3 Hipótese de incidência e fato gerador. 4.4 Sujeito ativo. 4.5 Sujeito passivo. 4.6 Solidariedade. 4.7 Capacidade tributária. 4.8 Domicílio tributário.
Disponível em 16/06/2026
4.9 Responsabilidade tributária. 4.10 Responsabilidade dos sucessores. 4.11 Responsabilidade de terceiros. 4.12 Responsabilidade por infrações.
Disponível em 17/06/2026
5 Impostos da União.
Disponível em 18/06/2026
6 Impostos dos estados e do Distrito Federal.
Disponível em 19/06/2026
7 Impostos dos municípios.
Disponível em 20/06/2026
IBS.
Disponível em 21/06/2026
CBS.
Disponível em 22/06/2026
1.3 Repartição das receitas tributárias.