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TCE-AC (Auditor - Conselheiro Substituto) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 13/09/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
132 horas
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Conteúdo do curso

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1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
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Aula 01 - Equipe Constitucional
Disponível
1.4 Interpretação das normas constitucionais. 3 Constituição Federal de 1988. 3.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02 - Equipe Constitucional
Disponível
3.2 Direitos e garantias fundamentais. 3.2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03 - Equipe Constitucional
Disponível
3.2 Direitos e garantias fundamentais. 3.2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 3.2.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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Aula 04 - Equipe Constitucional
Disponível
3.2.3 Direitos sociais.
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Aula 05 - Equipe Constitucional
Disponível
3.2.4 Direitos políticos.
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Aula 06 - Equipe Constitucional
Disponível
3.2.5 Partidos políticos.
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Aula 07 - Equipe Constitucional
Disponível
3.3 Organização do Estado. 3.3.1 Organização político-administrativa. 3.3.2 Estado federal brasileiro. 3.3.3 A União. 3.3.4 Estados federados. 3.3.5 Municípios. 3.3.6 O Distrito Federal. 3.3.7 Territórios. 3.3.8 Intervenção federal. 3.3.9 Intervenção dos estados nos municípios.
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Aula 08 - Equipe Constitucional
Disponível
3.4 Administração Pública. 3.4.1 Disposições gerais. 3.4.2 Servidores públicos.
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Aula 09 - Equipe Constitucional
Disponível
3.5 Organização dos poderes no Estado. 3.5.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 3.5.2 Poder Legislativo.
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Aula 10 - Equipe Constitucional
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 11 - Equipe Constitucional
Disponível
3.5.3 Poder Executivo.
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Aula 12 - Equipe Constitucional
Disponível
3.5.4 Poder Judiciário. 3.5.4.1 Regime de Precatórios.
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Aula 13 - Equipe Constitucional
Disponível
3.6 Funções essenciais à Justiça. 3.6.1 Ministério Público. 3.6.2 Advocacia Pública. 3.6.3 Advocacia e Defensoria Pública.
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Aula 14 - Equipe Constitucional
Disponível em 25/06/2026
3.7 Controle da constitucionalidade. 3.7.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 3.7.2 Controle incidental ou concreto. 3.7.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 3.7.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 3.7.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 3.7.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 3.7.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 3.7.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 3.7.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 3.7.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
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Aula 15 - Equipe Constitucional
Disponível
3.8 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Aula 16 - Equipe Constitucional
Disponível em 27/06/2026
3.9 Sistema Tributário Nacional. 3.9.1 Princípios gerais. 3.9.2 Limitações do poder de tributar. 3.9.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 3.9.4 Repartição das receitas tributárias.
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Aula 17 - Equipe Constitucional
Disponível em 28/06/2026
3.10 Finanças públicas. 3.10.1 Normas gerais. 3.10.2 Orçamentos.
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Aula 18 - Equipe Constitucional
Disponível em 29/06/2026
3.11 Ordem econômica e financeira. 3.11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 3.11.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 3.12 Sistema Financeiro Nacional.
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Aula 19 - Equipe Constitucional
Disponível em 30/06/2026
3.13 Ordem social.
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Aula 20 - Prof. Rodrigo Bet (Somente em PDF)
Disponível em 27/07/2026
Constituição do Estado do Acre - Parte 1
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Aula 21 - Prof. Rodrigo Bet (Somente em PDF)
Disponível em 29/07/2026
Constituição do Estado do Acre - Parte 2
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Aula 22 - Prof. Rodrigo Bet (Somente em PDF)
Disponível em 31/07/2026
Constituição do Estado do Acre - Parte 3
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Aula 00 - Equipe Constitucional Baixar