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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Cronograma
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Carga Horária
109 horas
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Conteúdo do curso

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1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios.
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5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos.
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6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito.
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7.3 Processo legislativo. 2.2 Emenda, reforma e revisão constitucional.
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8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário.
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9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público. 9.2 Advocacia pública. 9.3 Defensoria Pública.
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