6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
12 Licitações – parte 1. 12.1 Lei federal nº 14.133/2021.
12 Licitações – parte 2. 12.1 Lei federal nº 14.133/2021.
12.2 Contratos administrativos.
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Classificação. 8.4 Princípios. 8.5 Formas de prestação e meios de execução.
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
4 Agentes públicos. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Conceito. 4.3 Espécies. 4.4 Cargo, emprego e função pública.
4.4.1 Provimento. 4.4.2 Vacância. 4.4.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.5 Remuneração.
4.7 Responsabilidades. 4.8 Sindicância e processo administrativo disciplinar.
11 Lei federal nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo) aplicável ao Distrito Federal por força da Lei distrital nº 2.834/2001.
10.4 Improbidade administrativa: Lei federal nº 8.429/1992.
13 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
14 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
