1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes.
8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição.
10 Licitação pública. 10.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 1)
10 Licitação pública. 10.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 2)
10.3 Contratos e compras. Lei nº 14.133/2021
7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
10.4 Convênios e termos similares.
9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo.
6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 9.4 Responsabilidade civil do Estado.
4 Agentes administrativos.
4.1 Investidura e exercício da função pública.
4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações.
4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações (parte 3)
4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 11. Lei nº 9.784/1999.
6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis (Lei nº 8.429/1992 e alterações).
