STM (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
143 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Organização do Estado: organização político‐administrativa.
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Administração pública: servidores públicos.
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Disponível
Poder Legislativo — atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Disponível
Processo legislativo.
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Disponível
Poder Executivo — presidente e vice‐presidente da República, atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes do trabalho; tribunais e juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados.
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Disponível
Funções essenciais à justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública.
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Meio ambiente
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Disponível
Controle de constitucionalidade — ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Aulas demonstrativas