1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
3 Poderes administrativos. 3.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso do poder.
2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Invalidação, extinção, anulação e revogação. 2.3 Prescrição.
4 Licitações. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 14.133/2021 – Licitações parte 1
4 Licitações. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 14.133/2021 – Licitações parte 2
Contratos administrativos. 4.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 4.4 Elaboração e fiscalização de contratos. 4.4.1 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 4.4.2 Papel do fiscalizador do contrato. 4.4.3 Papel do preposto da contratada. 4.4.4 Acompanhamento da execução contratual. 4.4.5 Registro e notificação de irregularidades. 4.4.6 Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.
4.1.3 Decreto nº 11.462/2023. IN/SEGES/ME nº 98/2022. 4.1.2 Decreto nº 11.531/2023.
5 Controle da administração pública. 5.1 Controle exercido pela administração pública. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle legislativo.
6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
7 Acesso à informação e proteção de dados. 7.1 Legislação pertinente. 7.1.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
7.1.2 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) – Somente em pdf
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 (convênios e instrumentos congêneres).
