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50 horas
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Conteúdo do curso

NORMATIVOS DA PDPJ-BR: 1 Resolução CNJ nº 522/2023 (institui o modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário).
Disponível
2 Resolução CNJ nº 335/2020 (institui política pública para governança e gestão de processo judicial eletrônico; integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro –PDPJ-Br; mantém o sistema PJe como sistema de processo eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça).
Disponível
3 Portaria CNJ nº 252/2020 (dispõe sobre modelo de governança e gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br). 4 Portaria CNJ nº 253/2020 (institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br). 5 Portaria CNJ nº 131/2021 (institui o grupo revisor de código-fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br e do Processo Judicial Eletrônico – PJe).
Disponível
6 Resolução CNJ nº 396/2021 (institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário – ENSEC-PJ).
Disponível
7 Portaria CNJ nº 162/2021 (aprova protocolos e manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário – ENSEC-PJ).
Disponível
4 Governança e gestão de TIC. 4.1 Resolução CNJ nº 370/2021 (Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário – ENTIC‐JUD).
Disponível
4.2 Resolução CNJ nº 468/2022 e o Guia de Contratações de STIC do Poder Judiciário e suas alterações.
Disponível
4.4 Planejamento, fiscalização e gestão de contratos de TIC.
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Disponível
4.3 Lei nº 14.133/2021 (licitações parte 1)
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Disponível
4.3 Lei nº 14.133/2021 (licitações parte 2)
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Disponível
4.3 Lei nº 14.133/2021 (contratos)
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