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Observação:

- Este curso não aborda "Lei nº 13.589/2018;2. Processo saúde-doença e seus determinantes socioambientais; 3. Promoção, proteção e prevenção da saúde; ; 6. Vigilância em saúde ambiental e sua articulação com as vigilâncias sanitária, epidemiológica e em saúde do trabalhador; 7. Riscos ambientais, sanitários, ocupacionais e tecnológicos; 9. Saúde Única: integração entre saúde humana, animal e ambiental;  ; 14. Planejamento, monitoramento, avaliação e gerenciamento do risco sanitário; "

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 08/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
38 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei Complementar nº 140/2011 – Cooperação entre os entes federativos nas ações administrativas ambientais
Baixar
Disponível
Lei Federal nº 9.605/1998 – Crimes e infrações administrativas ambientais
Baixar
Disponível
Decreto Federal nº 6.514/2008 – Infrações e sanções administrativas ambientais
Disponível
Licenciamento ambiental I
Disponível
Licenciamento ambiental II
Disponível
Lei Federal nº 14.026/2020 – Marco Legal do Saneamento Básico
Disponível
Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto Federal nº 10.936/2022
Disponível
Princípios do Direito Ambiental
Disponível
Vigilância em Saúde Ambiental. Vigiagua.
Disponível em 27/08/2026
Vigilância Sanitária, Evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil, Conceitos, finalidades, áreas de abrangência e funções da vigilância sanitária
Disponível em 27/08/2026
Lei Federal nº 9.782/1999 – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criação da Anvisa e Decreto Federal nº 3.029/1999 – Regulamento da Anvisa; Competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no âmbito da vigilância sanitária; Descentralização, regionalização, cooperação interfederativa e atuação integrada do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; para dia

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