SES-RJ - Políticas Públicas de Saúde - Legislação do SUS

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
65 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Portaria nº 992 - 2009 – Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
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Portaria nº 2.836 - Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
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Lei nº 13.146 / 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023 – Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das
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CF Saúde
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Lei 8080 90
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Lei 8142 90
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PNAB
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Exercícios CF Saúde
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Exercícios Lei 8080 90
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Exercícios Lei 8142 90
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Exercícios PNAB
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Humaniza SUS
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