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Não aborda: órgãos reguladores no Brasil, histórico e características das autarquias; mecanismos constitucionais de repartição das receitas públicas; receita corrente líquida; renúncias fiscais; endividamento público; Planejamento Governamental. Conceito, processo e princípios do planejamento; planejamento na Administração Pública; evolução histórica e atualização dos conceitos de planejamento governamental no Brasil; influência de planos e programas recentes; tensão entre modelos rígidos e flexíveis; dilemas atuais da agenda nacional, incluindo reformas previdenciária, tributária, fiscal, política e administrativa; críticas aos modelos fechados de planejamento estratégico e valorização do aprendizado pela prática; críticas à análise de sistemas e ao orçamento-programa; Planejamento Territorial. Os estados como escala intermediária de planejamento; regionalização, redes socioeconômicas e assimetrias espaciais; arranjos federativos e coordenação entre Estado, União e municípios; instrumentos de gestão regionalizada, incluindo Planos Plurianuais (PPAs) e Estatuto da Metrópole; consórcios intermunicipais e governança; desigualdades socioespaciais; participação social e controle público no planejamento governamental estadual. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; planejamento e gestão estratégica, conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas; planejamento e avaliação de políticas públicas; intersetorialidade e transversalidade no planejamento e na gestão pública.

O tópico "Lei de Responsabilidade Fiscal" é abordado no curso  Administração Financeira e Orçamentária.

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Conteúdo do curso

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elasticidades-preço da oferta e da demanda.
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(demanda) Teoria do Consumidor
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(oferta) Teoria da Produção
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(oferta) Teoria dos Custos
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Estruturas de mercado concorrencial;
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Estruturas de mercado monopolista; poder de mercado,
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Estruturas de mercado oligopolista;
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Política monetária, objetivos, instrumentos e regime de metas para inflação; política fiscal e instrumentos; falhas de mercado, bens públicos, semipúblicos e privados, externalidades e informação assimétrica. Economia do setor público. Eficiência econômica e equilíbrio competitivo; ótimo de Pareto; teoremas fundamentais da economia do bem-estar; falhas de mercado e intervenção governamental; imperfeições de mercado; bens públicos; externalidades; mercados incompletos; falhas de informação; distribuição de renda e bens meritórios; trade-off entre eficiência e equidade; curvas de indiferença social e funções de bem-estar; utilitarismo e rawlsianismo; bens públicos puros e impuros; provisão pública de bens privados; provisão ótima de bens públicos; problema do carona; escolha pública e mechanisms de alocação de recursos. Finanças Públicas. Função do Estado na economia moderna e sua evolução; objetivos da política fiscal; políticas alocativas, distributivas e de estabilização; financiament
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Macroeconomia. Contas nacionais;
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Agregados monetários; criação e destruição de moeda; multiplicador monetário;
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Balanço de pagamentos;
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modelos clássico;
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modelos keynesiano; políticas anticíclicas de curto prazo; produto potencial e efetivo; crescimento econômico; poupança, investimento e sistema financeiro;
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determinação da renda em economia fechada;
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regimes cambiais e taxa de câmbio de equilíbrio; termos de troca;
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curva de Phillips, expectativas racionais e inflação.
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determinação da renda em economia aberta;
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Sistema tributário. Características básicas da eficiência dos impostos; equidade horizontal e vertical; conflitos entre eficiência e equidade; tributação e eficiência econômica; distorções da tributação; deadweight loss; efeitos renda e preço dos impostos sobre o consumo;
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Regulação. Papel regulador do Estado; pressupostos, objetivos e instrumentos da regulação; regulação de mercados e de incentivos; regulação econômica e agências reguladoras; monopólios naturais, estruturas de mercado e indústrias de rede; eficiência econômica, externalidades, bens públicos e assimetria de informação; regulação moderna e regulação por incentivos; seleção adversa e risco moral; objetivos e recursos regulatórios; problema do regulador; critérios de desempenho; elaboração de planos regulatórios; política de concessões de serviços públicos.
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federalismo fiscal e transferências intergovernamentais
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dívida do setor público no Brasil; alternativas de financiamento do déficit público; sustentabilidade da dívida; resultados primário e nominal; critérios acima e abaixo da linha; necessidades de financiamento do setor público; multiplicadores fiscais; dominância fiscal e monetária; teorema do orçamento equilibrado
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Estado brasileiro e formação bruta de capital fixo; investimento direto e por meio de empresas estatais; justificativas teóricas para a intervenção estatal e perspectivas recentes. Economia Brasileira. Economia brasileira na segunda metade do século XX;
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Estado investidor da década de 1970; Plano de Metas; Plano Trienal; PAEG; Planos Nacionais de Desenvolvimento; crise da dívida externa
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Plano Real, estabilização monetária e reformas da década de 1990; crises cambiais; economia brasileira recente; políticas econômicas anticíclicas
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expansão dos investimentos; crescimento do mercado interno; política de valorização do salário mínimo; ampliação do crédito ao consumidor; crise internacional de 2008; impactos econômicos da pandemia de Covid-19.

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