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Senado Federal (Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamento - Orçamento e Direito Financeiro) Direito Tributário

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  • Contribuições de seguridade social; Taxas contratuais e facultativas. 18. Benefícios tributários, financeiros e creditícios e seus reflexos no Orçamento Federal.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
48 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
1. O Estado e o poder de tributar. 2. Direito tributário: conceito, fontes; relações entre o Direito Tributário e o Direito Privado. 7. Tributo: conceito e espécies. 17. Taxas e preços públicos.
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00.1 - Aula Extra (Somente PDF)
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Considerações acerca da Reforma Tributária
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Aula 01
Disponível
Princípios do Direito tributário. 13. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar.
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Aula 02
Disponível
Imunidades: hipóteses e regulamentação.
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Aula 03
Disponível
14. Impostos da União. 15. Impostos federais: fato gerador; base de cálculo; contribuintes.
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Aula 04
Disponível
Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
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Aula 05
Disponível
Impostos dos municípios; repartição das receitas tributárias.
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Aula 06
Disponível
4. Código Tributário Nacional: normas gerais de direito tributário. 5. Norma tributária: natureza; espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; tratados e convenções internacionais e legislação interna. 6. Legalidade tributária: conteúdo; concepções.
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Aula 07
Disponível
8. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
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Aula 08
Disponível
9. Administração Tributária: fiscalização; dívida ativa; certidões e cadastro; sigilo fiscal e prestação de informações.
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Aula 09
Disponível
16. Contribuições Sociais: fato gerador; base de cálculo; contribuintes; contribuições de intervenção no domínio econômico; contribuições corporativas.
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Aulas demonstrativas

Conceito e Natureza Jurídica do Tributo Assistir Espécies Tributárias - Impostos Assistir Espécies Tributárias - Taxas Assistir Espécies Tributárias: Contribuições de Melhoria Assistir Espécies Tributárias: Empréstimos compulsórios e Contribuições Especiais Assistir Contribuições Especiais - Parte 01 Assistir Contribuições Especiais - Parte 02 Assistir Classificação dos Tributos Assistir Espécies Tributárias - Questões FGV Assistir Conceitos de Tributos e Espécies Tributárias - Questões FGV Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Fábio Dutra

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