Senado Federal (Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamento - Orçamento e Direito Financeiro) Direito Tributário

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  • Contribuições de seguridade social; Taxas contratuais e facultativas. 18. Benefícios tributários, financeiros e creditícios e seus reflexos no Orçamento Federal.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
48 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Considerações acerca da Reforma Tributária
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Princípios do Direito tributário. 13. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar.
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Imunidades: hipóteses e regulamentação.
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14. Impostos da União. 15. Impostos federais: fato gerador; base de cálculo; contribuintes.
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Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
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Impostos dos municípios; repartição das receitas tributárias.
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4. Código Tributário Nacional: normas gerais de direito tributário. 5. Norma tributária: natureza; espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; tratados e convenções internacionais e legislação interna. 6. Legalidade tributária: conteúdo; concepções.
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8. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
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9. Administração Tributária: fiscalização; dívida ativa; certidões e cadastro; sigilo fiscal e prestação de informações.
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16. Contribuições Sociais: fato gerador; base de cálculo; contribuintes; contribuições de intervenção no domínio econômico; contribuições corporativas.

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