Apresentação do curso. Princípios do Direito Administrativo.
Estado, Governo e Administração Pública. Conceito de Direito Administrativo e de Administração Pública. Fontes do Direito Administrativo.
Atos Administrativos: conceito, atributos, existência, validade, eficácia, requisitos, vícios, classificação, motivação.
Atos Administrativos: espécies, extinção e anulação, convalidação e conversão, revogação e anulação.
Organização administrativa: Administração Pública Direta e Indireta: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes.
Agentes administrativos. Servidores Públicos: regime jurídico, direitos, deveres, proibições.
Responsabilidade do servidor: responsabilidade administrativa, civil e criminal [Somente PDF]
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão.
Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização. Direito de regresso. Organização do serviço público.
Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades.
Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público.
Controle da Administração.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade.
Intervenção do Estado na propriedade. Limitações do direito de propriedade
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
