Apresentação do curso. Princípios básicos da administração.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes administrativos. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação, revogação e convalidação. Discricionariedade e vinculação.
Organização administrativa, sentidos, organização administrativa, descentralização e desconcentração, administração direta, indireta.
Agentes administrativos. Servidores públicos: cargo, emprego e função pública.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - princípios, conceito, modalidades, procedimento, dispensa, inexigibilidade e licitação dispensada.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - princípios, conceito, modalidades, procedimento, dispensa, inexigibilidade e licitação dispensada.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - formalização, execução, inexecução e extinção.
Serviços públicos: conceito e princípios.
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Bens Públicos: conceito, classificação, atributos, uso e alienação dos bens públicos. Bens públicos em espécie.
Intervenção do Estado na propriedade privada. Função Social da Propriedade.
Terceirização na Administração Federal (Decreto 9.507/2018) - entes paraestatais e do Terceiro Setor.
Lei Estadual MG nº 14.184 - Processo Administrativo
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.