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SEFAZ-RS (Auditor Fiscal da Receita Estadual) Direito Constitucional

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Cronograma
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Carga Horária
142 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
3 Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4 Supremacia da Constituição. 5 Tipos de Constituição. 6 Constituições brasileiras. 7 Poder constituinte: conceito; espécies. 13 Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. 14 Análise do princípio hierárquico das normas.
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Aula 01 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
9 Princípios constitucionais. 10 Interpretação da Constituição. 15 Princípios fundamentais da Constituição Federal. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 17 Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo; mandato de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública.
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Aula 04 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
1 Teoria geral do Estado. 18 Organização do Estado: organização político-administrativa; competência legislativa privativa e concorrente.
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Aula 09 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
19 Administração Pública: princípios; servidores públicos.
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Aula 10 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Poder Legislativo.
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Aula 11 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Processo Legislativo. 8 Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Aula 12 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Poder Executivo.
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Aula 13 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Poder Judiciário.
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Aula 14 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
Funções Essenciais à Justiça. 21 Funções essenciais à justiça: Ministério Público; Advocacia Pública e Defensoria Pública.
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Aula 15 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
11 Controle de Constitucionalidade: inconstitucionalidade formal e material. 12 Jurisdição constitucional; ação declaratória de inconstitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental (Lei Federal nº 9.882/1999).
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Aula 16 - Equipe Direito Constitucional
Disponível
22 A defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Aula 17 - Prof. Rodrigo Bet (Somente PDF)
Disponível
16 A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: os poderes legislativo, judiciário e executivo
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Aula Extra
Disponível
Sistema Tributário Nacional
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 - Equipe Direito Constitucional Baixar