SEFAZ-PR - Direito Tributário

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
101 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios gerais. 1.2 Limitações do poder de tributar.
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Imunidades.
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Disponível
5 Código Tributário Nacional. 5.1 Competência tributária e suas limitações.
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Disponível
5.2 Normas gerais de direito tributário. 5.3 Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza.
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Disponível em 07/05/2026
6 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
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Disponível em 14/05/2026
7 Responsabilidade tributária. 7.1 Responsabilidade dos sucessores. 7.2 Solidariedade e sucessão. 7.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros. 7.4 Responsabilidade por infrações. 7.5 Responsabilidade supletiva.
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Disponível em 21/05/2026
8 Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento e suas modalidades; revisão.
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Disponível em 28/05/2026
Suspensão.
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Disponível em 04/06/2026
Extinção.
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Disponível em 11/06/2026
Exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito.
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Disponível em 18/06/2026
9 Garantias e privilégios do crédito tributário.
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Disponível em 25/06/2026
10 Administração tributária. 10.1 Fiscalização. 10.2 Sigilo fiscal. 10.3 Dívida ativa. 10.4 Certidões negativas.
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Disponível em 02/07/2026
Impostos da União.
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Disponível em 09/07/2026
Impostos dos estados e do Distrito Federal.
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Disponível em 16/07/2026
Impostos dos municípios.
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Disponível em 23/07/2026
IBS.
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Disponível em 30/07/2026
CBS.
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Disponível em 06/08/2026
4 Repartição das receitas tributárias.
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