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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Cronograma
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Carga Horária
101 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios gerais. 1.2 Limitações do poder de tributar.
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Imunidades.
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5 Código Tributário Nacional. 5.1 Competência tributária e suas limitações.
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5.2 Normas gerais de direito tributário. 5.3 Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza.
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6 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
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7 Responsabilidade tributária. 7.1 Responsabilidade dos sucessores. 7.2 Solidariedade e sucessão. 7.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros. 7.4 Responsabilidade por infrações. 7.5 Responsabilidade supletiva.
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8 Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento e suas modalidades; revisão.
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Suspensão.
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Extinção.
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Exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito.
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9 Garantias e privilégios do crédito tributário.
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10 Administração tributária. 10.1 Fiscalização. 10.2 Sigilo fiscal. 10.3 Dívida ativa. 10.4 Certidões negativas.
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Disponível em 02/07/2026
Impostos da União.
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Disponível em 09/07/2026
Impostos dos estados e do Distrito Federal.
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Disponível em 16/07/2026
Impostos dos municípios.
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Disponível em 23/07/2026
IBS.
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Disponível em 30/07/2026
CBS.
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Disponível em 06/08/2026
4 Repartição das receitas tributárias.
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