SEFAZ-PR (Auditor Fiscal) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
1. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível em 06/05/2026
Direitos de nacionalidade.
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Disponível em 13/05/2026
Direitos políticos.
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Disponível em 20/05/2026
Partidos políticos.
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Disponível em 27/05/2026
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível em 03/06/2026
5. Administração Pública na CRFB/88 (do Art. 37 ao 41). Disposições gerais, servidores públicos.
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Disponível em 10/06/2026
6. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Disponível em 17/06/2026
7. Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Disponível em 24/06/2026
Processo legislativo.
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Disponível em 01/07/2026
8. Poder Judiciário. Disposições gerais.
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Disponível em 08/07/2026
Funções essenciais à justiça.
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Disponível em 15/07/2026
9. Sistema Tributário Nacional. Disposições gerais. Da repartição das receitas tributárias.
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Disponível em 22/07/2026
10. Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público.
Disponível em 29/07/2026
11. Da ordem econômica e financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica
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Disponível em 05/08/2026
As Políticas Públicas na CRFB/88.

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