Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Teoria do Delito (parte I)
Teoria do Delito (parte II).
Das penas: espécies de penas. Cominação
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
Extinção da punibilidade. Ação penal.
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra as finanças públicas.
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Lei Federal n.º 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo e suas Alterações
Lei Federal n.º 12.850/2013 - Crime Organizado e suas Alterações
Lei Federal n.º 9.613/1998 - Crimes de Lavagem de Dinheiro e suas Alterações
Lei Federal n.º 9.296/1996 - Interceptação Telefônica e suas Alterações
Lei Federal n.º 7.716/1989 - Crimes de Preconceito e suas Alterações
Lei Federal n.º 13.869/2019 - Abuso de Autoridade e suas Alterações