SEFAZ-PI (C03 - Analista - Área Geral e D04 - Analista Especialidade: Área Geral e Tecnologia da Informação) Administração Financeira e Orçamentária e Direito Financeiro

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
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Carga Horária
83 horas
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Conteúdo do curso

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
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Disponível em 27/05/2026
Princípios orçamentários.
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Disponível em 03/06/2026
Créditos ordinários e adicionais.
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Disponível em 10/06/2026
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
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Disponível em 17/06/2026
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
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Disponível em 24/06/2026
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
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Disponível em 01/07/2026
Dívida ativa de natureza tributária e não tributária.
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Disponível em 08/07/2026
Despesa pública. Conceito e classificações.
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Disponível em 15/07/2026
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Disponível em 22/07/2026
Estágios da Receita e da Despesa.
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Disponível em 29/07/2026
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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Disponível em 05/08/2026
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Disponível em 12/08/2026
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível em 19/08/2026
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível em 26/08/2026
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível em 02/09/2026
Disciplina constitucional e legal dos precatórios
Disponível em 09/09/2026
Crédito público e Dívida Pública