SEFAZ-MG (Gestor Fazendário) Direito Tributário

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
149 horas
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Conteúdo do curso

Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
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Disponível
Princípios Tributários
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Imunidades Tributárias.
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Competência Tributária
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Legislação Tributária.
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Obrigação Tributária.
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Responsabilidade Tributária.
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Crédito Tributário: Constituição e Lançamento.
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Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário.
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Extinção do Crédito Tributário.
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Exclusão do Crédito Tributário.
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Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
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Administração Tributária. Fiscalização.
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Tributos de Competência da União.
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Tributos de Competência dos Estados.
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Disponível
Tributos de Competência dos Municípios.
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IBS.
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CBS.
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Repartição de Receitas Tributárias.
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Disponível
Simples Nacional.
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Aulas demonstrativas

Conceito de Tributo Assistir Natureza Jurídica do Tributo Assistir Espécies Tributárias - Impostos Assistir Espécies Tributárias - Conceitos Gerais - Taxas de Serviço e Polícia Assistir Espécies Tributárias - Taxas – Base de Cálculo, Preço Público e Jurisprudência Assistir Espécies Tributárias - Contribuições de Melhoria Assistir Espécies Tributárias - Empréstimos Compulsórios Assistir Espécies Tributárias Contribuições Especiais Assistir Espécies Tributárias Contribuições Sociais Assistir Classificação dos Tributos Assistir Princípios Tributários - Princípio da Legalidade Assistir Princípios Tributários - Princípio da Isonomia Assistir Princípio do Não Confisco Assistir Princípio da Anterioridade - Parte I Assistir Princípio da Anterioridade - Parte II Assistir Princípio da Irretroatividade Assistir Demais Princípios Tributários - Parte 1 Assistir Demais Princípios Tributários - Parte 02 Assistir Imunidades Tributarias - Noções Gerais Assistir Imunidades Tributárias - Imunidade Recíproca Assistir Imunidades Tributárias - Imunidade Religiosa Assistir Imunidade Tributárias - Imunidade Art.150, Vi, "c" Assistir Imunidades Tributárias - Imunidade Cultural Assistir Imunidade Tributárias - Imunidade Música Nacional Assistir Competência Tributária Assistir Legislação Tributárias Noções Gerais - Parte 01 Assistir Legislação Tributárias Noções Gerais - Parte 02 Assistir Vigência da Legislação Tributária Assistir Aplicação da Legislação Tributária Assistir Interpretação e Integração da Legislação Tributária Assistir Legislação Tributária - Questões Cebraspe Assistir Legislação Tributária - Questões FGV Assistir Legislação Tributária - Questões Fcc Assistir Obrigação Tributária - Conceitos Gerais Assistir Obrigação Tributária - Fato Gerador Assistir Obrigação Tributária - Planejamento Tributário Assistir Obrigação Tributária - Sujeito Passivo e Sujeito Ativo Assistir Solidariedade Tributária Assistir Domicílio Tributário Assistir Obrigação Tributária - Questões Cebraspe Assistir Obrigação tributária - Questões FGV Assistir Obrigação Tributária - Questões Consulpam Assistir Obrigação Tributária Questões vunesp - Parte 01 Assistir Obrigação Tributária Questões vunesp - Parte 02 Assistir Responsabilidade Tributária - Noções Gerais Assistir Responsabilidade Tributária - Substituição Tributária Assistir Responsabilidade Tributária dos Sucessores Assistir Responsabilidade Tributária de Terceiros Assistir Responsabilidade Tributária por Infrações Assistir Responsabilidade Tributária - Questões Cebraspe Assistir Responsabilidade tributária - Questões FGV Assistir Responsabilidade Tributária - Questões Vunesp Assistir Crédito Tributário e Lançamento - Parte 1 Assistir Crédito Tributário e Lançamento - Parte 2 Assistir Alteração do Lançamento Assistir Modalidades de Lançamento Assistir Crédito Tributário - Questões Cebraspe Assistir Crédito tributário - Questões FGV Assistir Crédito Tributário - Questões Consulpam Assistir Crédito Tributário e Lançamento - Questões Vunesp Assistir Suspensão do Crédito Tributário - Parte 1 Assistir Suspensão do Crédito Tributário - Parte 2 Assistir Suspensão do Crédito Tributário - Questões Cebraspe Assistir Suspensão do Crédito Tributário - Questões Vunesp Assistir Exclusão do Crédito Tributário Assistir Exclusão do Crédito Tributário - Questões Vunesp Assistir Extinção do Crédito Tributário - Parte 01 Assistir Extinção do Crédito Tributário - Parte 02 Assistir Extinção do Crédito Tributário - Parte 03 Assistir Extinção do Crédito Tributário - Parte 04 Assistir Extinção do Crédito Tributário - Parte 05 Assistir Extinção do Crédito Tributário - Vunesp Assistir Garantias do Crédito Tributário Assistir Privilégios do Crédito Tributário Assistir Garantia e Privilégios do Crédito Tributário - Questões VUNESP Assistir Administração Tributário Fiscalização Assistir Administração Tributário Dívida Ativa Assistir Certidões Negativas Assistir Administração tributária - Questões FGV Assistir Impostos da União - Parte 01 Assistir Impostos da União - Parte 02 Assistir Imposto Seletivo Assistir ICMS - Parte 01 Assistir ICMS - Parte 02 Assistir ICMS - Parte 03 Assistir ITCMD Assistir IPVA Assistir IPTU Assistir ITBI Assistir ISS - Parte 1 Assistir ISS - Parte 2 Assistir Imposto sobre Bens e Serviços - Ibs / Noções Gerais e Campo de Incidência Assistir Ibs / Não Cumulatividade Assistir Ibs / Distribuição do Montante Arrecadado Assistir Ibs / Cashback Assistir Ibs/ Alterações na Legislação e Leis Complementares Assistir Ibs / Comitê Gestor do Ibs Assistir Ibs/cbs / Regimes Específicos de Tirbutação - Parte 01 Assistir Ibs/cbs / Regimes Específicos de Tirbutação - Parte 02 Assistir Ibs/cbs / Regimes Específicos de Tirbutação - Parte 03 Assistir Ibs/cbs / Regras Comuns a Ambos Os Tributos Assistir Ibs/cbs / (reforma Tributária) Fases de Transição Assistir Contribuição sobre Bens e Serviços - Cbs Noções Gerais e Campo de Incidência Assistir Contribuição Sobre Bens e Serviços - CBS Não Cumulatividade Assistir Contribuição Sobre Bens e Serviços - CBS Base de Cálculo, Alíquotas e Sujeito Passivo Assistir Contribuição Sobre Bens e Serviços - CBS CashBack Assistir Contribuição Sobre Bens e Serviços - CBS Alterações na Legislação e Leis Complementares Assistir Repartição das Receitas Tributárias Assistir Simples Nacional - Parte 01 Assistir Simples Nacional - Parte 02 Assistir Simples Nacional - Parte 03 Assistir Simples Nacional - Parte 04 Assistir Simples Nacional Parte 5 - Após Reforma Tributária (EC 132/2023) Assistir Simples Nacional - Questões VUNESP Assistir Aula 00 Baixar