Introdução. Direito Constitucional Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. Limitações ao Poder de Tributar. Tributos Distritais previstos na Constituição. Repartição Constitucional de Receitas com o Distrito Federal. Atribuições da Lei Complementar no Direito Tributário. Lei Orgânica do DF (Título IV – Da Tributação e do Orçamento do DF). Introdução ao Código Tributário do Distrito Federal (Lei Complementar nº 04, de 1994). IPTU. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Histórico do IPTU no Brasil. Regulamento do IPTU no Distrito Federal (Decreto nº 28.445, de 2007). Regra Matriz de Incidência do IPTU: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Exercícios Resolvidos e Comentados.
Continuação do IPTU (Decreto nº 28.445, de 2007). Cadastro Imobiliário Fiscal. Arrecadação. Lançamento. Isenções. Infrações e Penalidades. Regras Gerais. ITBI-IV. Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição. Regulamento do ITBI do Distrito Federal (Decreto nº 27.576, de 2006). Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Regras Gerais. Arrecadação. Lançamento. Imunidade. Não incidência. Isenção. Obrigações Acessórias dos Tabeliães, Escrivães e demais serventuários de ofício. Infrações e Penalidades. Parcelamento do ITBI-IV. Exercícios Resolvidos e Comentados.
ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Regulamento do ISS do Distrito Federal (Decreto nº 25.508, de 2005). Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Regras de Responsabilidade. Arrecadação. Lançamento. Regras Gerais e de Arrecadação. Exercícios Resolvidos e Comentados.
Continuação do ISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Regulamento do ISS do Distrito Federal (Decreto nº 25.508, de 2005). Cadastro Fiscal. Inscrição. Paralisação Temporária e Reativação. Baixa. Atualização, Suspensão e Cancelamento. Obrigações Acessórias. Documentos Fiscais. Nota Fiscal. Livros Fiscais. Sistema Especial de Controle. Infrações e Penalidades. Exercícios Resolvidos e Comentados.
Taxas. Taxa de Limpeza Pública - TLP. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Regras Gerais. Arrecadação. Lançamento. Isenções. Exercícios Resolvidos e Comentados.
Contribuição de Melhoria. CIP. Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Lei Complementar nº 04, de 1994 – Código Tributário do Distrito Federal). Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Arrecadação. Lançamento. Isenção. Regras Gerais. Exercícios Resolvidos e Comentados.
Normas Gerais Tributárias. Especificidades da Legislação Tributária do Distrito Federal. Fiscalização. Dívida Ativa. Infrações e Penalidades. Processo de Consulta Tributária. Processo Administrativo Fiscal Contencioso e Voluntário (Lei nº 4.567, de 2011). TARF. Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais. Atos e Termos processuais. Súmula do TARF. Exercícios Resolvidos e Comentados.
