1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 4 Orçamento público. 4.3 Leis orçamentárias.
4 Orçamento público. 4.2 Princípios orçamentários. 9 Orçamento público. 9.1 princípios orçamentários. .4 Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (os princípios).
11 Créditos adicionais. 11.1 Conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de recursos, incorporação ao orçamento. .4 Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (os créditos adicionais).
4 Orçamento público. 4.3 Leis orçamentárias. 4.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 4.4 Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (o ciclo). 4.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 10 Ciclo orçamentário.
4 Orçamento público. 4.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 9 Orçamento público. 9.1 Conceitos orçamentários, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária.
3 Receita pública. 3.1 Conceito, ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 7 Receita orçamentária. 7.1 Classificação.
7 Dívida pública. 7.1 Dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munícipios e dos Territórios, de natureza tributária e não tributária.
2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 8 Despesa orçamentária. 8.1 Classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques.
2 Despesa pública. Classificação de despesa pública. (Cont.)
4.4 Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (Estágios da Receita e da Despesa). 7 Receita orçamentária. 7.1 Estágios (etapas) da receita. 7.1 regime de execução orçamentária, recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária. 8 Despesa orçamentária. 8.1 estágios (fases) da despesa orçamentária. 17 Ordenador de despesa. 17.1 Conceito; ordenador primário; delegação de competência.
4.4 Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (demais tópicos).
LRF Parte I: 5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações). 5.1 Planejamento. 5.9 Disposições preliminares. 16.1 Princípios, objetivos.
LRF Parte II: 5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações). 5.3 Despesa pública. 16.1 geração de despesas.
LRF Parte III: 5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações). 5.2 Receita pública. 5.4 Transferências voluntárias. 5.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.8 Transparência, controle e fiscalização. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 7 Gestão patrimonial. 16.1 "regra de ouro" (Constituição Federal, art. 167, III); renúncia de receita;16.2 Transferências voluntárias. 16.2.1 Conceito e requisitos. 16.3 Destinação de recursos para o setor privado. 16.3.1 Requisitos e vedações.
LRF Parte IV: 5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações). 5.6 Dívida e endividamento. 57 Dívida pública. 5.9 Disposições finais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 16.1 limites para dívida.
2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.
