SEFAZ-CE - Legislação Tributária do Estado do Ceará - Parte I - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 242,00
ou 12x de R$ 20,17
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 09/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
47 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I
Baixar
Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte II
Baixar
Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte III
Baixar
Disponível em 01/05/2026
Lei 18.665/23 e Decreto 33.327/19 (ICMS): Hipótese de Incidência. Não-Incidência. Isenções, Incentivos e outros benefícios fiscais. Diferimento. Suspensão. Local da Operação e da Prestação. Momento da ocorrência do Fato Gerador.
Disponível em 06/05/2026
Lei 18.665/23 e Decreto 33.327/19 (ICMS): Base de Cálculo. Alíquotas. Lei Complementar 37/03 (Fundo de Combate à Pobreza)
Disponível em 11/05/2026
Lei 18.665/23 e Decreto 33.327/19 (ICMS): Não cumulatividade. Crédito do ICMS. Vedação ao Crédito. Estorno do Crédito. Transferência de Crédito.
Disponível em 16/05/2026
Lei 18.665/23 e Decreto 33.327/19 (ICMS): Recolhimento. Formas e prazos. Acréscimos moratórios. Restituição. Obrigações Acessórias. Cadastramento. Cassação e Suspensão. Documentação e Escrituração Fiscal.
Disponível em 21/05/2026
Lei 18.665/23 e Decreto 33.327/19 (ICMS): Fiscalização. Competência. Ação Fiscal. Diligências Especiais. Desenvolvimento da Ação Fiscal. Levantamento Fiscal. Disposições Gerais sobre Fiscalização. Retenção de mercadoria em situação irregular. Conceito de mercadoria em situação fiscal irregular. Retenção de mercadorias em situação irregular. Guarda e do depósito das mercadorias retidas. Liberação das mercadorias. Restituição ou conversão do depósito em renda. Leilão, Doação e Incineração de mercadorias retidas. Restituição ou perda das mercadorias retidas. Procedimento administrativo do leilão e da doação de mercadorias abandonadas.
Disponível em 26/05/2026
Lei 18.665/23 e Decreto 33.327/19 (ICMS): Infrações. Penalidades. Responsabilidade. Desconto no pagamento de multas. Disposições finais e transitórias.
Disponível em 29/05/2026
Lei 12.670/96 (ICMS): Substituição Tributária
Disponível em 05/06/2026
Lei 12.023/92 (IPVA)

Aulas demonstrativas