3.1 Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
2 Orçamento público: Princípios orçamentários.
3.2 Leis de Créditos Adicionais.
3.3 Emendas parlamentares ao Orçamento. 4 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. 7 Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
1.2 Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). 2 Orçamento público: conceitos. 2.1 Evolução conceitual do orçamento público. 2.2 Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
6.2 Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO.
Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
6 Classificações orçamentárias. 6.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO.
6 Classificações orçamentárias. 6.1 Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO. (Cont.)
7.1 Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
7.2 Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
LRF Parte I: (AFO) 8. princípios, conceitos, planejamento.
LRF Parte II: (AFO) 8. renúncia de receitas, geração de despesas.
LRF Parte III: 8. transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.
LRF Parte IV: Endividamento Público.
7.3 Conta Única do Tesouro
