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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 7 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
84 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 7 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei Complementar 24/75 (CONFAZ) e LC 160/17
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Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I
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Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte II
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Disponível
Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte III
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Disponível
LC 19/97 e Decreto 20.686/99 (ICMS) Parte I
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Disponível
LC 19/97 e Decreto 20.686/99 (ICMS) Parte II
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Disponível
LC 19/97 e Decreto 20.686/99 (ICMS) Parte III
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Disponível
LC 19/97 e Decreto 20.686/99 (ICMS) Parte IV
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Disponível
Lei Estadual nº 3.830/12 e Decreto Estadual nº 33.084/13
Disponível
Lei Complementar 19/97 (Código Tributário Estadual – IPVA – arts. 148 a 157-B) e Decreto Estadual 26.428/06 – (Regulamento do IPVA).
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Disponível
DL 288/67 (Zona Franca de Manaus), Lei Estadual 2.826/2003 (Política de Incentivo Fiscal) e Decreto 23.994/03 – Regulamento Lei de Incentivos Fiscais. Convênio 65/88.

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