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Observação: o Curso não aborda 

 

 Lei Complementar nº 041/2001 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação do Estado de Roraima e dá outras providências.

2. Lei Complementar nº 053/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima.

3. Lei nº 892/2013 e suas alterações que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB) e dá outras providências.

7. BRASIL. Base Nacional Comum Curricular: Ensino Fundamental e Médio. Brasília: MEC/Secretaria de Educação Básica, 2017.

 

 

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
33 horas
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Conteúdo do curso

Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Artigos 2º, 3º, 4º, 10º, 12º, 13º, 14º, 17º, 21º, 22º, 58º, 59º, 61º (parte 1)
Disponível
Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Artigos 2º, 3º, 4º, 10º, 12º, 13º, 14º, 17º, 21º, 22º, 58º, 59º, 61º (parte 2)
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Disponível
Aspectos gerais da Base Nacional Comum Curricular: competências gerais, marcos legais, fundamentos pedagógicos.
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Disponível
Educação especial - Diretrizes, Política Nacional e atendimento educacional especializado.
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Disponível
Resolução CNE/CEB nº 4/2010 - DCNGEB
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Disponível
Diretrizes Curriculares para EJA
Disponível
Resolução CNE/CP nº 1/2004 - DCN-ReR
Disponível
Resolução CNE/CP nº 2/2017 - Implantação da BNCC
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