Fundamentos éticos, ética profissional. O projeto ético-político do serviço social. Construção e desafios. Resolução CFESS no 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Assistente Social).
Legislação profissional. Lei no 8.662/1993 e suas alterações (Lei de regulamentação da profissão de assistente social).
Diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do Conselho Federal de Serviço Social.
Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. Institucionalização do serviço social ao movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos.
Redimensionamento da profissão ante as transformações societárias. Condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições.
A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. Formulação de projeto de intervenção profissional. Aspectos teóricos e metodológicos. Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. O planejamento como processo técnico-político. Concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos. Assessoria, consultoria e supervisão em serviço social.
A dimensão técnico-operativa do serviço social. Concepções e debates sobre instrumentos e técnicas. Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. Estudo social, perícia social, relatório social, laudo social, parecer social. Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Questão social e direitos de cidadania. Formas de expressão, enfrentamento e serviço social.
Política social. Fundamentos, história e políticas. Seguridade social no Brasil. Relação Estado/sociedade; contexto atual e neoliberalismo.
Políticas sociais setoriais. Educação, habitação, trabalho, políticas urbanas e rurais, meio ambiente e respectivas legislações. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB).
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: afrodescendentes, indígenas, , moradores de rua, portadores de HIV.
Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental.
Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Defesa de direitos da criança e do adolescente. O papel dos conselhos, dos centros de defesa e das delegacias. Adoção e guarda. Violência contra crianças e adolescentes. Prostituição infanto-juvenil; exploração sexual no trabalho e no tráfico de drogas; turismo sexual. Extermínio, sequestro e tráfico de crianças. Meninos e meninas de rua. Trabalho infanto-juvenil.
Lei no 8.212/1991 e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social);
Lei no 8.080/1990 e suas alterações (Lei Orgânica da Saúde);
Lei no 8.213/1991 e suas alterações (Planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências);
Lei no 8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência Social) e suas alterações.
SUAS. Diretrizes do SUAS.
Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha;
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH);
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE);
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
Normativas internacionais. Declaração de Beijing, Princípios Orientadores das Nações Unidas para a prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad), Normas Mínimas para a Proteção de Adolescentes Privados de Liberdade, Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude.
Lei no 13.140/2015 (dispõe sobre mediação).
Questões comentadas CESPE/CEBRASPE
