Este curso traz conteúdo básico de teoria e legislação conforme expresso no cronograma.
Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens:
► Controle da Administração Pública: controle administrativo e controle legislativo. princípios constitucionais e legais aplicáveis à Administração Pública. Estrutura Organizacional do Governo do Estado do Ceará: Modelo de Gestão do Poder Executivo do Estado do Ceará e Guia Modelagem de Estrutura Organizacional (2ª edição, julho 2021); Código de Ética e Conduta Administração Pública do Estado do Ceará; Estatuto dos Servidores do Estado do Ceará.
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