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SEAP-MA (Inspetor de Polícia Penal) Direitos Humanos - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 27/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
54 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
1 Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15).
Simplificado Baixar
Aula 01
Disponível
3 Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.
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Aula 02
Disponível
5 Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
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Aula 03
Disponível
2 Decreto no 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos).
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Aula 04
Disponível
4 Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela)
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Aula 05
Disponível
6 Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).
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Aulas demonstrativas

Histórico dos Direitos Humanos no Brasil Assistir Direitos Humanos na Legislação Infraconstitucional Assistir Fundamentos da República Assistir Objetivos do Estado Assistir Princípios Que Regem Relações Internacionais Assistir Positivação dos Direitos e Garantias Fundamentais Assistir Aplicação Imediata e Catálogo Aberto Assistir Direitos Sociais como Verdadeiros Direitos Fundamentais Assistir Direitos e Garantias Fundamentais como Cláusulas Pétreas Assistir Regramento Diferenciado dos TIDHS Assistir Submissão ao TPI Assistir IDC Assistir Conceito e Dimensões Assistir Direitos e Garantias Fundamentais Assistir Fundamentos Assistir Titularidade Assistir Características Assistir Limitações aos Direitos Fundamentais Assistir Fundamentabilidade Formal e Material Assistir Colisão de Direitos Assistir Titulares e Destinatários Assistir Direitos Individuais e Coletivos em Espécie Assistir Direito À Vida Assistir Vedação À Tortura. Tratamento Cruel, Desumano ou Degradante Assistir Legalidade e Direito À Vida Assistir Crimes Constitucionais Assistir Liberdade de Expressão, Informação e Direito ao Esquecimento Assistir Liberdade Religiosa Assistir Inviolabilidade do Domicílio Assistir Sigilo das Comunicações e Dados Assistir Trabalho, Locomoção, Reunião e Associação Assistir Tribunal do Júri Assistir Pena Assistir Presos e Extradição Assistir Devido Processo, Presunção de Inocência e Identificação Criminal Assistir Estatuto Constitucional da Prisão Assistir Tutelar Constitucionais das Liberdades Assistir Habeas Corpus Assistir Mandado de Segurança Assistir Ação Popular Assistir Habeas Data Assistir Mandado de Injunção Assistir Direitos Sociais Assistir Ordem Social Assistir Direito dos Trabalhadores Assistir Nacionalidade Assistir Direitos Políticos e Capacidade Eleitoral Ativa Assistir Capacidade Eleitoral Passiva Assistir Inelegibilidades Assistir Perda e Supensão dos Direitos Políticos Assistir Partidos Políticos Assistir Direitos Humanos na CF (Parte 1) - CESPE Assistir Direitos Humanos na CF (Parte 2) - CESPE Assistir Aula 00 Baixar Aula 00 Simplificado

Material Escrito (PDF)

Ricardo Torques

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