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SEAP-MA (Inspetor de Polícia Penal) Direito Processual Penal - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 27/12/2026
Acesso por 12 meses da data da compra.
Carga Horária
149 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Princípios do processo penal.
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Aula 01
Disponível
Inquérito policial: conceito, finalidade e características.
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Aula 02
Disponível
Ação penal: espécies e condições.
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Aula 03
Disponível
Jurisdição e competência.
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Aula 04
Disponível
Nulidades processuais.
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Aula 05
Disponível
Provas: espécies e admissibilidade (Parte 1).
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Aula 06
Disponível
Provas: espécies e admissibilidade (Parte 2).
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Aula 07
Disponível
Prisões (prisão em flagrante, preventiva e temporária); liberdade provisória (Parte 1).
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Aula 08
Disponível
Prisões (prisão em flagrante, preventiva e temporária); liberdade provisória (Parte 2).
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Aula 09
Disponível
Procedimento Comum
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Aula 10
Disponível
Procedimento do Tribunal do Júri
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Aula 11
Disponível
Procedimentos especiais
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Aula 12
Disponível
Procedimento sumaríssimo (JECRIM)
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Aula 13
Disponível
Recursos: espécies e prazos (Parte 1).
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Aula 14
Disponível
Recursos: espécies e prazos (Parte 2).
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Aulas demonstrativas

Conceito e Fontes do Direito Processual Penal Assistir Princípios do DPP - Princípio da inércia Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 01 Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 02 Assistir Princípio da presunção de inocência Assistir Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Assistir Princípios do DPP - Isonomia processual Assistir Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição Assistir Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural Assistir Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz Assistir Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Assistir Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação Assistir Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem Assistir Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Juiz das Garantias - Audiência de custódia (art. 3º-B, §1º do CPP) Assistir Questões do CESPE - Princípios do DPP Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Questões CESPE - Aplicação da Lei Processual Penal - Parte 01 Assistir Questões CESPE - Aplicação da Lei Processual Penal - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Renan Araujo

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