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SEAP-MA (Especialista à Assistência Penitenciária - Direito) Direito Processual Penal - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não abordamos: 16.6 Processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso. 17 Lei no 8.038/1990 e suas alterações — normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 23 Normas processuais da Lei no 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 27/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
172 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Processo penal brasileiro; processo penal constitucional. Sistemas e princípios fundamentais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
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Aula 01
Disponível
Inquérito policial.
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Aula 02
Disponível
Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Aula 03
Disponível
Jurisdição e competência.
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Aula 04
Disponível
Questões e processos incidentes. Citações e intimações. Atos processuais e atos judiciais. Prazos. Nulidades.
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Aula 05
Disponível
Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça.
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Aula 06
Disponível
Prova (Parte 1).
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Aula 07
Disponível
Prova (Parte 2).
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Aula 08
Disponível
Prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária (Lei no 7.960/1989 e suas alterações) - Parte 1.
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Aula 09
Disponível
Prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária (Lei no 7.960/1989 e suas alterações) - Parte 2.
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Aula 10
Disponível
Processo comum. Processo sumário.
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Aula 11
Disponível
Procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri.
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Aula 12
Disponível
Processos especiais. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. Processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial. Processo de restauração de autos extraviados ou destruídos.
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Aula 13
Disponível
Lei no 9.099/1995 e suas alterações e Lei no 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).
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Aula 14
Disponível
Recursos em geral (Parte 1).
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Aula 15
Disponível
Recursos em geral (Parte 2).
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Aula 16
Disponível
Habeas corpus e seu processo. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Disposições gerais do Código de Processo Penal.
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Aulas demonstrativas

Conceito e Fontes do Direito Processual Penal Assistir Princípios do DPP - Princípio da inércia Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 01 Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 02 Assistir Princípio da presunção de inocência Assistir Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Assistir Princípios do DPP - Isonomia processual Assistir Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição Assistir Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural Assistir Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz Assistir Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Assistir Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação Assistir Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem Assistir Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Juiz das Garantias - Audiência de custódia (art. 3º-B, §1º do CPP) Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Questões do CESPE - Princípios do DPP Assistir Questões CESPE - Aplicação da Lei Processual Penal - Parte 01 Assistir Questões CESPE - Aplicação da Lei Processual Penal - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Renan Araujo

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