SEAD-GO (Analista de Gestão Governamental - Orçamento Finanças do Tesouro Estadual) Planejamento e Orçamento Governamental

 Não aborda:

• e na Constituição do Estado de Goiás. 3.9 - Estrutura do Plano Plurianual para o quadriênio 2020 / 2023 do Governo do Estado de Goiás (Lei nº 20.755, de 28 de janeiro de 2020). 3.10 - Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: conceitos básicos e tipos de avaliação / Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública / Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos / Utilização de indicadores. 3.11 - Estrutura e competências da Secretaria de Estado da Economia (Decreto nº 9.585, de 26 de dezembro de 2019). 3.12 - Orçamento deficitário: modelo, razões e consequências das Leis Estaduais n° Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022 e Lei nº 21.064, de 21 de julho de 2021. 2.6 - Financiamento dos gastos públicos / Tributação e equidade / Incidência tributária; 2.7 - Princípios teóricos da tributação / Tipos de tributos / Progressividade, regressividade e neutralidade; 2.8 - Sistema Tributário Nacional / Competência Tributária / Limitações Constitucionais do Poder de Tributar / Princípios Constitucionais Tributários; 2.9 - Conceito e Classificação dos Tributos; 2.10 - Tributos de Competência da União, dos Estados e dos Municípios; 2.11 - Repartição das Receitas tributárias; 2.12 - Sistema previdenciário / Regime próprio e geral / Previdência Complementar / Sustentabilidade atuarial de longo prazo; 2.13 - Agenda nacional: reforma previdenciária / reforma tributária / reforma fiscal / reforma política / reforma administrativa; 2.14 - Planos e Regimes de Recuperação e Equilíbrio Fiscal: Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016 / Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021 / Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017 / Lei Estadual nº 20.511, de 11 de julho de 2019; 2.15 - Limites mínimos constitucionais para aplicação de recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Ações e Serviços Públicos de Saúde. 2.16 - Fundos Especiais de Despesa. Fundos financeiros. Fundos rotativos. Lei Complementar estadual nº 64/2008. Sistema de Conta Única do Tesouro Estadual. Lei Complementar estadual nº 121/2015  3.10 - Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: conceitos básicos e tipos de avaliação / Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública / Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos / Utilização de indicadores.