Constitucionalismo: conceito, evolução histórica e neoconstitucionalismo. Constituição: conceito, classificação, histórico e elementos. Interpretação constitucional: métodos e princípios. Estrutura da constituição. Poder Constituinte: conceito e titularidade; poder constituinte originário, derivado, difuso e supranacional; mutação, recepção, repristinação e desconstitucionalização. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios fundamentais.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: dimensões, características, aplicabilidade e eficácia.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Organização do Estado: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado; federação brasileira; organização político-administrativa; repartição de competências; União, Estados Federados e Municípios; Distrito Federal e Territórios; intervenção.
Administração Pública e servidores públicos.
Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal; Deputados e Senadores; reuniões e comissões; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Processo legislativo; Reforma constitucional.
Poder Executivo: Presidente e Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidade; Ministros de Estado; Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
Poder Judiciário: disposições gerais; Poder Judiciário da União e Poder Judiciário estadual; Tribunais Superiores e Conselho Nacional de Justiça; súmula vinculante.
Funções essenciais à justiça.
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Sistema tributário nacional.
Ordem econômica e financeira.
Controle de constitucionalidade: sistema austríaco e sistema norte-americano; constitucionalidade e inconstitucionalidade superveniente; histórico nas constituições brasileiras; espécies de inconstitucionalidade; “Estado de coisas inconstitucional”; momentos de controle; controle difuso; controle concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; ação direta de inconstitucionalidade por omissão; representação interventiva; controle de constitucionalidade nos estados-membros.
Constituição do Estado de Goiás – Parte I.
Constituição do Estado de Goiás – Parte II.
