Este curso não aborda: Constituição Federal de 1988, atualizada e Emenda Constitucional n.º 25/2000. Os crimes praticados contra as finanças públicas (Lei Federal n.º 10.028/2000); Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta e objetividade. Organizações, eficiência e eficácia. O processo administrativo: planejamento, organização, influência, controle. Manual Básico de Previdência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Lei Complementar Municipal n.º 241/2019, que dispõe sobre a Criação da Autarquia Previdenciária e a reestruturação do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastião – F.A.P.S. e dá outras providências.
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