Organização administrativa (Parte 1)
Organização administrativa (Parte 2)
Terceiro Setor: Entes paraestatais.
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
Responsabilidade extracontratual do Estado.
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. (Parte 1)
Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. (Parte 2)
Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão.
Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.
Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021).
Normas para licitações (Leis nº 8.666/1993) (Parte 1)
Normas para licitações (Leis nº 8.666/1993) (Parte 2)
contratos da administração pública (Leis nº 8.666/1993)
Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação).
