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PROCON-AL (Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
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Carga Horária
96 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.
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Aula 01
Disponível
Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio. Ausência.
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Aula 02
Disponível
Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Conceito e elementos caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade e direitos da personalidade. Domicílio. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
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Aula 03
Disponível
Bens. Diferentes classes. Bens corpóreos e incorpóreos. Bens no comércio e fora do comércio.
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Aula 04
Disponível
Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação.
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Aula 05
Disponível
Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova do fato jurídico.
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Aula 06
Disponível
Prescrição e decadência.
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Aula 07
Disponível
Obrigações. Características. Elementos. Princípios. Boa-fé.
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Aula 08
Disponível
Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção.
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Aula 09
Disponível
Responsabilidade civil.
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Aula 10
Disponível
Posse. Direitos reais. Disposições gerais. Propriedade.
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Aula 11
Disponível
Superfície. Servidão. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Características. Princípios. Penhor, hipoteca e anticrese.
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Aula 12
Disponível
Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano).
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Aulas demonstrativas

EC - O que é Direito Assistir EC - O que é a Lei Assistir EC - O que é Direito Civil Assistir EC - Aplicação Assistir EC - Vigência - Parte 1 Assistir EC - Vigência - Parte 2 Assistir EC - Antinomias Assistir EC - Interpretação da Norma Assistir EC - Integração da Norma Assistir EC - Conflitos de leis Assistir EC - Direito Internacional Privado Assistir EC - Direito Público Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

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Equipe Direito Civil e Consumidor Paulo H M Sousa Paulo Sousa (Coord.)