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Cronograma
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Carga Horária
26 horas
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Conteúdo do curso

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.
Disponível em 15/07/2026
Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio. Ausência.
Disponível em 16/07/2026
Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Conceito e elementos caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade e direitos da personalidade. Domicílio. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
Disponível em 17/07/2026
Bens. Diferentes classes. Bens corpóreos e incorpóreos. Bens no comércio e fora do comércio.
Disponível em 18/07/2026
Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação.
Disponível em 19/07/2026
Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova do fato jurídico.
Disponível em 20/07/2026
Prescrição e decadência.
Disponível em 21/07/2026
Obrigações. Características. Elementos. Princípios. Boa-fé.
Disponível em 22/07/2026
Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção.
Disponível em 23/07/2026
Responsabilidade civil.
Disponível em 24/07/2026
Posse. Direitos reais. Disposições gerais. Propriedade.
Disponível em 25/07/2026
Superfície. Servidão. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Características. Princípios. Penhor, hipoteca e anticrese.
Disponível em 26/07/2026
Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano).