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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Cronograma
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Carga Horária
60 horas
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Conteúdo do curso

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3.2 Pessoas naturais, personalidade, capacidade, direitos da personalidade, domicílio e ausência.
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3.3 Pessoas jurídicas, constituição, extinção, capacidade e direitos da personalidade, sociedades de fato, associações, sociedades e fundações.
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3.4 Dos Fatos Jurídicos: negócio jurídico.
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Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
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Prescrição e decadência.
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3.5 Dos contratos em geral: disposições gerais, formação dos contratos, teoria da imprevisão, extinção do contrato, espécies de contratos regulados no Código Civil.
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3.6 Direito de família: direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela.
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