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Carga Horária
71 horas
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Conteúdo do curso

Teoria Geral dos Direitos Humanos. Conceito
Disponível
Evolução histórica
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Disponível
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
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Disponível
Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica").
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Disponível
Estado Democrático de Direito; Direitos Humanos e Cidadania
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE I
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE II
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº.8.069/90) atualizado – PARTE III
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Disponível
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE I
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Disponível
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE II
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Disponível
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE III
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Disponível
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003 – atualizada e/ou alterada).
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Aulas demonstrativas