Não aborda:
1. Constituição Federal de 1988: princípios, fins e garantias do direito à educação; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996) e suas implicações para a Educação Física escolar; Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036 (Lei nº 15.388/2026): metas e diretrizes que orientam políticas públicas e o planejamento escolar; Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
11. Lei Orgânica do Município de São Miguel do Araguaia-GO (Lei nº 1, de 05 de abril de 1990 em suas alterações posteriores: Capítulo IV do Título III - Dos Servidores Públicos e Capítulo IV do Título V - Da Educação, Da Cultura, Do Desporto e Lazer).
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