O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Princípios orçamentários.
Créditos ordinários e adicionais.
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Despesa pública. Conceito e classificações.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Vedações constitucionais em matéria orçamentária.
Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária – Constituição Federal.
Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. Distinção entre sistema de controle interno e o controle interno da Administração Pública
Controle Externo da Administração Pública
Lei no 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de contas da União e dá outras providências (parte 1)
Lei no 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de contas da União e dá outras providências (parte 2)
Lei Orgânica do Município de São Luis
