Não aborda:
Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) – Educação Infantil e Ensino
Fundamental. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva. Conhecimento da legislação federal, estadual e municipal de ensino: Lei
Federal n° 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; Diretrizes
Curriculares; Lei Federal no 9.394/1996, e atualizações; Lei Federal no 13.146/2015 -
Inclusão de Pessoa com Deficiência; Base Nacional Comum; Plano Nacional de
Educação; Lei Federal no 11.738/2008 - Piso Educacional, e atualizações; Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (FUNDEB); Resolução CEE no 481/2021 - Institui e orienta a
implementação do Currículo Referência de Minas Gerais nas escolas de Educação Básica
do Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.
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