o curso não aborda os tópicos:
Lei Municipal no 4.398/2023: Política de Assistência Social no Município de Santos;· Rede socioassistencial; acolhida; escuta qualificada; orientação; registro; encaminhamento; acompanhamento; monitoramento; atendimento presencial, telefônico, eletrônico e domiciliar; atendimento prioritário; atendimento humanizado; sigilo; proteção de dados pessoais; registro correto de informações; encaminhamento ao setor competente; articulação com saúde, educação, trabalho, habitação, segurança alimentar, órgãos de proteção, sistema de justiça e demais políticas públicas; Constituição Federal: seguridade social; assistência social; objetivos da assistência social; proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência; direitos sociais; proteção integral da criança e do adolescente; proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco.
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