Prefeitura de Santos-SP (Médico Veterinário) Conhecimentos Específicos - 2026 (Pós-Edital)

O curso não aborda os tópicos

• Constituição Federal: direito à saúde; saúde como direito de todos e dever do Estado; relevância pública das ações e serviços de saúde; diretrizes do Sistema Único de Saúde; competências do SUS; vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; saúde pública e proteção ambiental. Lei no 8.080/1990: organização e funcionamento dos serviços de saúde; princípios e diretrizes do SUS; universalidade; integralidade; igualdade da assistência à saúde; descentralização; regionalização; hierarquização; participação social; vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; vigilância em saúde do trabalhador; saúde ambiental; fiscalização e controle de alimentos, produtos, substâncias e serviços de interesse da saúde. Lei no 8.142/1990: participação da comunidade na gestão do SUS; Conselhos de Saúde; Conferências de Saúde; transferências intergovernamentais de recursos financeiros.Decreto no 7.508/2011: organização do SUS; regiões de saúde; redes de atenção à saúde; portas de entrada; planejamento da saúde; assistência à saúde; Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde; Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Exercícios Lei 8142/90 Exercícios Lei 8080/90 Vigilância em saúde; vigilância epidemiológica; investigação epidemiológica; surtos; bloqueio sanitário; medidas de prevenção e controle.vigilância sanitária; vigilância ambiental; vigilância de doenças e agravos transmissíveis; notificação compulsória - doenças humanas Sistemas de informação em saúde; registros, notificações,relatórios, indicadores, mapas de risco e análise de dados em vigilância de zoonoses.