Controle da Administração Pública (controle interno e controle externo)
Governança, Gestão de risco, Compliance
Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública; legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência.
Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; serviços públicos; bens públicos.
Ato administrativo: conceito, elementos, requisitos, atributos, classificação, eficácia.
Ato administrativo: espécies, validade, invalidação, anulação, revogação, convalidação
Organização administrativa. administração direta e indireta; órgãos públicos; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; centralização; descentralização; desconcentração; delegação; avocação.
Agentes administrativos. Servidores Públicos.
Responsabilidade administrativa, civil e penal do agente público.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - princípios; governança das contratações; planejamento da contratação; estudo técnico preliminar; termo de referência; projeto básico; projeto executivo; matriz de riscos; orçamento estimado; pesquisa de preços; modalidades de licitação; critérios de julgamento; contratação direta; dispensa; inexigibilidade; habilitação; julgamento; recursos; homologação; adjudicação; instrumentos contratuais; cláusulas necessárias; garantias;
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - princípios; governança das contratações; planejamento da contratação; estudo técnico preliminar; termo de referência; projeto básico; projeto executivo; matriz de riscos; orçamento estimado; pesquisa de preços; modalidades de licitação; critérios de julgamento; contratação direta; dispensa; inexigibilidade; habilitação; julgamento; recursos; homologação; adjudicação; instrumentos contratuais; cláusulas necessárias; garantias;
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - execução contratual; gestão e fiscalização de contratos; alterações contratuais; reajuste; repactuação; revisão; recebimento do objeto; pagamento; sanções; nulidades; controle das contratações; Portal Nacional de Contratações Públicas; compras públicas sustentáveis.
Convênios, acordos, termos de cooperação, parcerias e instrumentos congêneres;
Responsabilidade civil do Estado
Controle da Administração Pública
Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais - Lei nº 13.709/2018
Parcerias - Lei nº 13.019/2014; chamamento público; termo de colaboração; termo de fomento; acordo de cooperação; plano de trabalho; monitoramento; avaliação; prestação de contas.
Governo Digital - Lei nº 14.129/2021.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
Lei nº 4.623/1984 – Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Servidor Público Municipal
Lei nº 4.623/1984 - provimento; posse; exercício;
Lei nº 4.623/1984 – direitos;
Lei nº 4.623/1984 - deveres; responsabilidades; proibições; regime disciplinar; penalidades;
assiduidade; pontualidade; zelo no desempenho das atribuições; urbanidade; obediência às normas internas; responsabilidade pelo uso.
