Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública: Aspectos Conceituais. Estrutura Direito Administrativo: Fundamentos: Conceito, fontes e princípios.
Poderes da Administração Pública: Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Ato administrativo: espécies e formas; vícios, validade, eficácia; extinção, desfazimento e sanatória; mérito, vinculação e discricionariedade.
Organização administrativa.
Agentes administrativos. Agentes públicos: espécies, poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
Agentes públicos: responsabilidade civil, criminal e administrativa (Somente PDF)
Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão, autorização.
Responsabilidade civil do Estado.
Controle da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.