Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública: Aspectos Conceituais. Estrutura. Direito Administrativo: Fundamentos: Conceito, fontes e princípios.
Poderes da Administração Pública. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação.
Ato administrativo:espécies e formas; vícios, validade, eficácia; extinção, desfazimento e sanatória; mérito, vinculação e discricionariedade.
Organização administrativa.
Agentes administrativos. Agentes públicos: espécies, poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos.
Agentes públicos - responsabilidade civil, criminal e administrativa - Somente PDF
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I - conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório.
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão.
Crimes em licitações e contratos administrativos - Somente PDF
Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão, autorização.
Responsabilidade civil do Estado.
Controle da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
