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  • Constituição Federal de 1988.
  • Lei de Migração.
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Cronograma
Vendas até: 27/09/2026
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Carga Horária
46 horas
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Conteúdo do curso

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Disponível em 14/08/2026
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Disponível em 14/08/2026
Política Nacional para a população em situação de rua.
Disponível em 14/08/2026
Estatuto da Juventude.
Disponível em 14/08/2026
Intersetorialidade e o trabalho profissional da(o) assistente social.
Disponível em 14/08/2026
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Disponível em 14/08/2026
Lei de Regulamentação da profissão.
Disponível em 14/08/2026
O Serviço Social no Brasil e sua historicidade.
Disponível em 14/08/2026
Direitos humanos e o trabalho profissional da(o) assistente social.
Disponível em 14/08/2026
Políticas Sociais. Relação Estado/Sociedade. Contexto histórico, neoliberalismo e crise do capitalismo.
Disponível em 14/08/2026
Código de Ética profissional.
Disponível em 14/08/2026
Formação Profissional em Serviço Social e Diretrizes Curriculares.
Disponível em 14/08/2026
A Propriedade e a Renda no Brasil.
Disponível em 14/08/2026
Políticas de Seguridade Social: Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
Disponível em 14/08/2026
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Disponível em 14/08/2026
Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei Orgânica da Saúde (LOS).
Disponível em 14/08/2026
Lei Maria da Penha nº 11.340/2006.
Disponível em 14/08/2026
Estatuto da Igualdade Social.
Disponível em 14/08/2026
Estatuto da Pessoa Idosa.
Disponível em 14/08/2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Disponível em 14/08/2026
Trabalho com indivíduos, famílias e comunidades.
Disponível em 14/08/2026
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Disponível em 14/08/2026
Desigualdade social no mundo.