1. História Constitucional do Brasil. 2. Constituição: conceito e classificação. 3. Constitucionalismo: conceito e espécies. Constitucionalismo Transnacional e Transconstitucionalismo. Neoconstitucionalismo e pós-positivismo: críticas ao conceito e problemas de má recepção. 4. Normas constitucionais: classificação. Eficácia direta e eficácia indireta dos direitos fundamentais: crítica à doutrina prevalente no Brasil e sua comparação com o modelo alemão. 8. Princípios e regras jurídicas. Ponderação. Modelos e críticas. 9. Poder constituinte.
5. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 7. Hermenêutica constitucional. 18. Declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política.
20. Direitos e garantias individuais e coletivos - Parte I. 21. Princípio da legalidade. 22. Princípio da isonomia. 23. Regime constitucional da propriedade. Função social da propriedade.
20. Direitos e garantias individuais e coletivos - Parte II. 24. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 25. Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional no Direito Brasileiro e no direito comparado.
26. Direitos sociais e sua efetivação. 30. Princípios constitucionais do trabalho.
Atribuições da União, dos Estados e dos Municípios. 31. Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência; direito comparado. 32. Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. Intervenção Federal nos Estados membros. 33. Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 35. Da União. 36. Estado-membro; poder constituinte estadual: autonomia e limitações. 37. Estado-membro: competência e autonomia.
38. Administração Pública: princípios constitucionais. 39. Servidores públicos: princípios constitucionais.
34. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 40. Poder Legislativo: organização; atribuições; 41.1. Congresso Nacional; Assembleias Legislativas; Câmara Legislativa Distrital e Câmaras Municipais; Tribunal de Contas da União; Tribunal de Contas do Estado.
41. Poder Executivo: Presidente da República, Governadores dos Estados e do Distrito Federal, Prefeitos Municipais, respectivos vices: regime constitucional quanto a eleições, mandato, posse, substituição, sucessão, atribuições, remuneração, limitações, garantias, responsabilidades, auxiliares e órgãos de consulta. 42. Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 43. Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado.
44. Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 45. Ativismo judicial. 46. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. 47. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. 48. Justiça do trabalho: organização e competência.
49. Ministério Público: princípios constitucionais. 50. Advocacia-Geral da União: representação judicial e extrajudicial da União; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento. 51. Representação judicial e consultoria jurídica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
52. Limitações constitucionais do poder de tributar.
53. Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. 54. Princípios constitucionais da ordem econômica. 55. Intervenção do Estado no domínio econômico.
27. O Direito à saúde na ordem constitucional e legal. 28. Direito à saúde como direito humano. 29. Sistema Único de Saúde. 56. Meio ambiente. 57. Direitos e interesses das populações indígenas. 58. Direito à Saúde. Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes.
6. Disposições constitucionais transitórias.
10. Controle de constitucionalidade: direito comparado. 11. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. 12. O papel do Advogado-Geral da União no controle de constitucionalidade. 13. Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais. 14. Inconstitucionalidade por omissão. 15. Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 16. Ação declaratória de constitucionalidade. 17. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
60. Constituição do Estado.
