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Cronograma
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Carga Horária
30 horas
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Conteúdo do curso

Política Nacional de Meio Ambiente: Lei 6.938/81. Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente.
Disponível
Princípios do Direito Ambiental.
Disponível
A Constituição Federal e o meio ambiente.
Disponível
Repartição de competências em matéria ambiental. Normas de cooperação.
Disponível
Licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental.
Disponível
Unidades de conservação. Compensação ambiental.
Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei 12.305/10.
Disponível
Política Nacional de Recursos Hídricos: Lei 9.433/97.
Disponível
Biossegurança.
Disponível
Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. Crimes contra o meio ambiente.
Disponível
Infrações ambientais.
Disponível
Política de Saneamento.
Disponível
Biodiversidade. Acesso. Política nacional. Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado.
Disponível
Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional.
Disponível
Proteção às florestas. Áreas de preservação permanente.

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