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Cronograma
Vendas até: 27/09/2026
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Carga Horária
30 horas
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Conteúdo do curso

Política Nacional de Meio Ambiente: Lei 6.938/81. Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente.
Disponível em 11/08/2026
Princípios do Direito Ambiental.
Disponível em 12/08/2026
A Constituição Federal e o meio ambiente.
Disponível em 13/08/2026
Repartição de competências em matéria ambiental. Normas de cooperação.
Disponível em 14/08/2026
Licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental.
Disponível em 15/08/2026
Unidades de conservação. Compensação ambiental.
Disponível em 16/08/2026
Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei 12.305/10.
Disponível em 17/08/2026
Política Nacional de Recursos Hídricos: Lei 9.433/97.
Disponível em 18/08/2026
Biossegurança.
Disponível em 19/08/2026
Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. Crimes contra o meio ambiente.
Disponível em 20/08/2026
Infrações ambientais.
Disponível em 21/08/2026
Política de Saneamento.
Disponível em 22/08/2026
Biodiversidade. Acesso. Política nacional. Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado.
Disponível em 23/08/2026
Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional.
Disponível em 24/08/2026
Proteção às florestas. Áreas de preservação permanente.